Política de Cancelamento e Reembolso

1. Sobre esta política

Esta Política de Cancelamento e Reembolso regula as condições aplicáveis à contratação dos serviços digitais oferecidos pela Cometa Marketing, incluindo plataformas, ferramentas, planos de marketing digital e serviços online.

Ao contratar qualquer serviço, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos, em conformidade com a legislação brasileira vigente.

2. Natureza dos serviços

A Cometa Marketing oferece serviços digitais e online, incluindo, mas não se limitando a:

• Plataformas de marketing digital
• Ferramentas de automação, criação de conteúdo e páginas
• Serviços SaaS (Software como Serviço)
• Assinaturas mensais, trimestrais, semestrais ou anuais

Os serviços são disponibilizados de forma imediata após a confirmação do pagamento, com acesso a funcionalidades, sistemas e recursos digitais.

3. Direito de arrependimento

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 dias corridos, contados a partir da data da confirmação do pagamento, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, como pela internet.

Condições do direito de arrependimento:

• O pedido deve ser feito dentro do prazo legal de 7 dias
• O cancelamento deve ser solicitado pelos canais oficiais de atendimento
• O reembolso será integral, conforme previsto em lei

4. Reembolso dentro do prazo legal

Caso o cliente solicite o cancelamento dentro do prazo de 7 dias, a Cometa Marketing realizará o reembolso integral dos valores pagos, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

O prazo para processamento do reembolso pode variar conforme a operadora de pagamento ou instituição financeira, não sendo controlado diretamente pela Cometa Marketing.

5. Cancelamento após o prazo legal

Após o prazo de 7 dias previsto em lei:

• O cliente poderá cancelar a renovação automática do plano a qualquer momento
• O cancelamento interrompe cobranças futuras
• O valor já pago referente ao período em andamento não será reembolsado

Isso ocorre porque os serviços digitais são disponibilizados imediatamente, com acesso contínuo às plataformas e recursos contratados.

6. Planos com período gratuito ou teste

Quando houver período gratuito ou teste, como trial de 7 dias:

• Nenhuma cobrança será realizada durante o período de teste
• Caso o cliente opte por não continuar, basta cancelar antes do término do período gratuito
• Não há necessidade de informar cartão de crédito para o acesso gratuito, quando informado na oferta

7. Cancelamento de planos e assinaturas

O cancelamento pode ser realizado:

• Diretamente pelo painel do cliente, quando disponível
• Ou por solicitação via canais oficiais de atendimento

Após o cancelamento:

• O acesso aos serviços permanece ativo até o fim do período já pago
• Ao final do período, o acesso é automaticamente suspenso

8. Serviços personalizados ou sob demanda

Em casos de serviços personalizados, configurações específicas ou projetos sob demanda:

• O direito de arrependimento seguirá o prazo legal quando aplicável
• Após o início efetivo da execução do serviço personalizado, poderá não haver reembolso, conforme permitido pela legislação, considerando a natureza do serviço
• Essas condições serão sempre informadas previamente ao cliente

9. Reembolsos não aplicáveis

Não serão realizados reembolsos nas seguintes situações:

• Solicitações fora do prazo legal de 7 dias
• Uso parcial ou integral dos serviços após o prazo legal
• Cancelamento por decisão estratégica do cliente após o início do período contratado

Essas regras seguem as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor para serviços digitais.

10. Forma de solicitação

As solicitações de cancelamento ou reembolso devem ser feitas por meio dos canais oficiais da Cometa Marketing, informados no site, contendo:

• Nome do titular da conta
• E-mail cadastrado
• Plano contratado
• Motivo da solicitação

11. Alterações nesta política

A Cometa Marketing se reserva o direito de atualizar esta Política de Cancelamento e Reembolso a qualquer momento, visando adequação legal ou melhorias nos serviços.

A versão atualizada estará sempre disponível nesta página.

12. Considerações finais

Nosso objetivo é manter uma relação transparente, justa e alinhada à legislação brasileira, oferecendo serviços digitais de qualidade e respeitando os direitos do consumidor.

Em caso de dúvidas, nossa equipe está à disposição para esclarecimentos.